Termos de Uso
Seja bem-vindo(a) à Avalia Seguros!
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma avaliaseguros.com.br (doravante “Plataforma” ou “Site”), operada por Focalize Marketing (Razão Social: Luis Antonio de Santana Cardoso), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 35.445.673/0001-30, com sede em R. Cel. João Procópio, 350 – Centro, Porto Ferreira – SP, 13660-037. (doravante “Avalia Seguros“, “nós” ou “nosso“).
1. Definições
Para os fins destes Termos de Uso, aplicam-se as seguintes definições:
1.1. Plataforma
Website, aplicativo e quaisquer outros canais digitais operados pela Avalia Seguros.
1.2. Serviço
Intermediação entre Usuários interessados em contratar seguro auto e Corretores/Seguradoras Parceiros.
1.3. Usuário
Pessoa física que acessa a Plataforma e preenche formulário de cotação.
1.4. Parceiros
Corretoras de seguros, seguradoras e demais empresas do ramo securitário que recebem leads qualificados.
- 1.5. Lead: Solicitação de cotação preenchida pelo Usuário, contendo dados pessoais e informações sobre o veículo.
- 1.6. Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido pela LGPD.
2. Objeto e Natureza do Serviço
2.1. Natureza da Plataforma
A Avalia Seguros é uma plataforma de intermediação e geração de leads para o mercado de seguros automotivos. NÃO somos seguradora, corretora ou distribuidora de seguros.
2.2. Serviço Prestado
- a) Coletar informações fornecidas voluntariamente pelo Usuário através de formulário online;
- b) Processar e qualificar essas informações;
- c) Conectar o Usuário com Corretores/Seguradoras Parceiros;
- d) Facilitar o primeiro contato entre Usuário e Parceiro.
2.3. Limitação de Responsabilidade
- a) Não garantimos contratação: A decisão final é exclusiva do Usuário.
- b) Não somos parte do contrato: Não nos responsabilizamos por condições comerciais, qualidade do atendimento ou execução dos contratos de seguro firmados com Parceiros.
- c) Informações dos Parceiros: Não nos responsabilizamos pela veracidade das informações fornecidas pelos Parceiros.
2.4. Gratuidade e Modelo de Receita
O uso da Plataforma é 100% gratuito para o Usuário. Nossa receita provém da venda de leads qualificados para Corretoras e Seguradoras Parceiras.
Importante: Isso não aumenta o preço do seu seguro. Você sempre paga o valor de tabela da Seguradora.
3. Cadastro e Uso da Plataforma
3.1. Requisitos para Uso
- a) Ter idade igual ou superior a 18 anos ou estar devidamente representado;
- b) Possuir capacidade civil plena para contratar;
- c) Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas;
- d) Consentir expressamente com o tratamento dos dados.
3.2. Veracidade das Informações
A prestação de informações falsas pode resultar na impossibilidade de conexão com Parceiros e ensejar responsabilidade civil e criminal.
4. Coleta, Uso e Compartilhamento de Dados
4.1. Dados Coletados
Pessoais (Nome, telefone, e-mail), Veículo, Navegação (IP, cookies) e Técnicos.
4.2. Finalidade
Qualificar solicitação, conectar com Parceiros, melhorar a plataforma e cumprir leis.
4.4. Base Legal
Consentimento (Art. 7º, I), Execução de contrato (Art. 7º, V), Legítimo interesse (Art. 7º, IX) e Obrigação legal (Art. 7º, II).
5. Direitos do Usuário (LGPD)
Você tem direito a confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento.
Para exercer seus direitos:
E-mail: contato@avaliaseguros.com.br
Assunto: Solicitação LGPD – [seu nome completo]
Prazo: Responderemos em até 15 dias úteis.
6. Obrigações do Usuário
Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e utilizar a Plataforma de forma legal. É proibido usar robôs, coletar dados de terceiros ou realizar engenharia reversa.
Consequências: Suspensão do acesso e responsabilização civil/criminal.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo (textos, software, marca "Avalia Seguros") é de propriedade exclusiva da Avalia Seguros. É proibido copiar ou distribuir sem autorização expressa.
8. Links para Sites de Terceiros
A Plataforma pode conter links para sites de parceiros. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou práticas desses sites.
9. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade
A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Não garantimos disponibilidade ininterrupta ou resultados precisos.
9.5. Conteúdo Informativo: O conteúdo do blog possui caráter meramente informativo. Recomendamos verificação das condições atuais com o corretor.
10. Indenização
Você concorda em indenizar a Avalia Seguros por quaisquer danos ou despesas decorrentes do seu uso indevido da Plataforma ou violação destes Termos.
11. Alterações e Suspensão
Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas com 30 dias de antecedência. Podemos suspender seu acesso em caso de violação.
13. Disposições Gerais
- Legislação: Regido pelas leis brasileiras (LGPD, Marco Civil, CDC).
- Foro: Fica eleito o foro da Comarca do domicílio do Usuário.
- Integralidade: Estes Termos + Política de Privacidade constituem o acordo integral.
